O Condomínio Casa do Morro, localizado na Praia de São Marcos, em São Luís, Maranhão, foi construído em região de dunas e restingas, considerada área irregular segundo a Justiça Federal, que condenou a Construtora NBR Empreendimentos, responsável pela obra, a promover ações de compensação ecológica num valor estimado em R$ 51 milhões. A decisão da Justiça Federal no Maranhão reconheceu as irregularidades na construção do condomínio. O empreendimento possui dois blocos com 26 apartamentos cada e foi construído em uma área de preservação ambiental permanente.
De acordo com a sentença, a construtora tem quatro meses para apresentar um projeto de como esta compensação será feita e que ela deve ser aprovada pelo Ibama. O órgão também vai determinar o cronograma que deverá ser cumprido, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Ainda na decisão da Justiça, ficou determinado que os danos ambientais que não puderem ser reparados por meio da compensação devem ser compensados financeiramente pela construtora. O valor a ser pago deve ser avaliado depois da realização da primeira etapa, que é a compensação ambiental.
Em contato com nossa produção, a direção da construtora afirmou que a empresa ainda não foi notificada da decisão e que o condomínio, construído há quase dez anos, conseguiu, na época da construção todas as licenças necessárias, inclusive do Ibama Os documentos serão apresentados na etapa de pedido de recurso que será protocolado pela construtora após a notificação.
* Com produção de Dayana Vitor.