AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2023 – CSL/46º BPM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0034383/2023 – 46º BPM
O 46° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão, sediado em São Raimundo das Mangabeiras-MA, através de seu Pregoeiro, torna público que, às 11h45min (onze horas e quarenta e cinco minutos) do dia 20 de junho de 2023 (terça-feira), na sala onde funciona a Seção de Licitações do 46° Batalhão de Policia Militar, situado na Rua Paissandu, s/n, Centro, São Raimundo das Mangabeiras – MA. CEP: 65840-000, realizar-se-á licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, para Contratação de empresa especializada, para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o 46º Batalhão de Polícia Militar, na forma da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 , Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Federal nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 14 7, de 07 de agosto de 2014, Lei 10.403/2015, Decreto Estadual n.º 24.629/2008, Decreto Estadual 27.629/2011, Decreto Estadual nº 28.790/2012, e o Decreto Estadual nº 28.888 de 21 de fevereiro de 2013 e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sede da Comissão Setorial Permanente de Licitação-CSL/46ºBPM, no horário de 07h30min às 13h30min, onde poderão ser consultados gratuitamente através do site oficial da PMMA (https://pm.ssp.ma.gov.br) ou obtidos mediante a apresentação de um pendrive.
Quartel do 46º BPM em São Raimundo das Mangabeiras-MA, 20 de junho de 2023.
CÁSSIO RIBEIRO ARAÚJO – 2º TEN QOPM
Pregoeiro do 46º BPM
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Termo de Referência 001.2023 (2) TENENTE (1) |
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CSL_LICITACAO_assinado |
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