O Governo do Maranhão publicou no último dia 30 de dezembro de 2024 em seu Diário Oficial, que recebeu a autorização para compra do imóvel pertencente a Internacional Marítima LTDA, o qual abrigava o Grand São Luís Hotel na Praça Dom Pedro II, Centro Histórico da capital. A negociação faz parte do processo que encerra o litigio entre as partes nos processos nº 0852958-10.2019.8.10.0001, que tramita perante a Quarta Vara da Fazenda
Pública, e do processo nº 0012777-98.1999.8.10.0001, que tramita perante a Primeira Vara da Fazenda
Pública. O valor da venda do prédio vai ser de R$35 milhões.
Os dois processos citados são referentes: o primeiro de nº 0012777-98.1999.8.10.0001 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, trata do acidente de 1998 que envolveu a lancha Batevento na travessia de São Luís para Alcântara. Naquela oportunidade, quatro pessoas das 107 que estavam a bordo, lamentavelmente faleceram. Com o acidente, a lancha parou de operar. Na Justiça, o Governo do Maranhão conseguiu em 2017 (gestão Flávio Dino) uma decisão favorável de indenização R$2.128.870,55 milhões, porém este valor que chegou a ser bloqueado das contas da Internacional Marítima Ltda e Luís Carlos Cantanhede Fernandes, nunca foi pago, pois diversos foram os recursos nos últimos anos.
No entanto com autorização dada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023, ficou acordado que a Internacional Marítima irá pagar R$ 2.128.870,55 (dois milhões cento e vinte e oito mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido de seus rendimentos, sendo 90% desse valor ao Estado do Maranhão e os 10% restantes destinados à Procuradoria-Geral do Estado, a título de honorários advocatícios, a serem rateados entre os
integrantes da carreira.
O outro processo de nº 0852958-10.2019.8.10.0001 que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, trata da aquisição de terreno de quase 28 hectares, localizado no Distrito Industrial de São Luís/MA, no lugar denominado “Módulo Z1 Marítimo”, margem esquerda do ramal de acesso ao terminal marítimo da Marinha e rampa de embarque do ferry boat da Ponta da Espera, comprado em 2006 (gestão Zé Reinaldo Tavares) por apenas R$278 mil reais, mas em compensação a Internacional Marítima assinou o compromisso de instalar um estaleiro no local, projeto este que teria sido concluído em 2017, colocando em operação uma oficina com as atividades de construção, manutenção e reparo de embarcações. No entanto, durante o período da pandemia o Governo do Maranhão (gestão Flávio Dino), no ano de 2020, foi solicitada a devolução da área “Módulo Z1 Marítimo” ao Estado.
A Justiça condenou a Internacional Marítima à revelia e desde então tentava recuperar a área, sob argumentação de que a devolução do terreno ao poder público estadual iria “impedir a geração de mais empregos, eliminará os postos de trabalho que já foram criados e impedirá a ampliação das atividades que já são ali realizadas, comprometendo o desenvolvimento industrial do Maranhão” o que implicaria “na cessação das atividades do único estaleiro em funcionamento no Estado do Maranhão”.
Para encerrar o litigio, o Governo poderá adquirir o imóvel situado na Avenida Pedro II, 299, Centro,
São Luís – MA (antigo Hotel Grand São Luís), que teve seu valor de compra máximo, estipulado em R$35 milhões com um abatimento R$ 2.863.871,39 milhões para pagamento à vista, conforme laudo de avaliação emitido pela Secretaria de Estado da Administração, que avaliou em R$37.863.871,39 milhões, o prédio citado.
A empresa Internacional Marítima será obrigada a dar continuidade ao projeto de implantação e ampliação do estaleiro no imóvel acima indicado. E ainda devolver parte do imóvel ao Estado do Maranhão.
Com a provável compra do imóvel, o Governo do Maranhão pretende instalar órgãos estaduais, assim como foi feito no Edifício João Goulart, recuperado na gestão de Flávio Dino. A ideia fazer com que a Praça Dom Pedro II siga ocupado, pois em breve o Tribunal de Justiça deixará o Palácio Clóvis Bellacqua, que vai virar o Museu da Justiça, em razão da troca de endereço. O TJ irá para um prédio moderno no Sítio Santa Eulália.
Histórico dos hotéis operados no imóvel da Dom Pedro II
Na década de 80, o Grupo Serson abriu em São Luís, o Hotel Vila Rica, que foi palco de grandes eventos sociais nacionais e internacionais. A propriedade chegou a receber a delegação do Papa João Paulo II em uma de suas visitas ao Brasil, e chegou a ser considerado o melhor estabelecimento hoteleiro da capital maranhense.
Em 1999, Luiz Serson, fundador do grupo detentor do hotel, faleceu e, anos depois, a rede Vila Rica decidiu remodelar seu portfólio, e o empreendimento acabou ficando de fora dos planos, fechando as portas em 2004.
Em 2005, o prédio foi adquirido por Edílson Baldez e Luís Carlos Cantanhede, e entrou em operação o Grand São Luís Hotel que teve seu auge até 2010, a partir de 2011 começou o declínio e em 2020 com a pandemia, a operação entrou em colapso, fechando as portas em 2021.
O prédio chegou a ser negociado com o Tribunal de Justiça do Maranhão, porém só houve aluguel da área externa para utilização de estacionamento, este que deve ser transferido para o prédio do antigo Casino Maranhense na Avenida Beira Mar.
Sendo assim, o Governo do Maranhão encontrou no prédio de 12 mil metros quadrados (m²), uma solução para continuar o processo de ocupação do Centro Histórico de São Luís.