O Governo do Maranhão publicou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a nova portaria que torna sem efeito a exoneração de Pedro Chagas do comando da Secretaria de Meio Ambiente. Cotado para assumir a presidência da Empresa Maranhense Portuária, o advogado possui impedimentos para ser aprovado no Conselho da EMAP.
A EMAP é uma empresa pública e por conta disso, está dentro da lei que impede de assumir a presidência: ministros, secretários estaduais e municipais, pessoas que ocupam cargos em comissão e dirigentes de partidos. Pedro Chagas é incluído em duas situações, titular da SEMA e dirigente partidário, por ter ocupado função no diretório estadual do PSDB no Maranhão.
No caso de Pedro Chagas, após a saída do comando da SEMA e agora da função de dirigente partidário do PSDB, ele deveria obedecer uma quarentena de 36 meses, ou seja, 3 anos, inviabilizando sua posse na EMAP no momento.
Forçar uma nomeação de Pedro Chagas na EMAP, poderia trazer um novo desgaste ao Governo que já enfrenta ações no STF por conta de nepotismo, inclusive o atual presidente afastado Gilberto Lins, foi exonerado após a decisão do Supremo.