O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis fraudes, direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Araioses, relacionados ao Pregão Eletrônico nº 009/2025. A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, protocolada em março deste ano, relatando uma série de indícios de ilegalidade no processo de contratação de uma empresa para fornecimento de equipamentos de informática.
Segundo a denúncia, todas as empresas participantes da licitação foram desclassificadas, restando apenas uma vencedora: a empresa A R de S Lira (Anna Ricarda de Sampaio Lira), que teria apresentado faturamento anual inferior a R$ 134 mil, apesar do valor estimado do contrato ultrapassar os R$ 7 milhões. Além disso, o atestado de capacidade técnica da empresa teria sido emitido no mesmo dia da licitação e sem detalhamento de itens, o que levanta suspeitas sobre sua validade.
Outros pontos destacados incluem a exigência de documentos não previstos na Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos. Isso pode ter limitado a competitividade do certame, violando os princípios da isonomia e da legalidade. A condução “apressada” do processo também chamou atenção do órgão ministerial, que destacou a necessidade de conferir se houve tentativa de “maquiar” a legalidade do procedimento.
O MPMA já requisitou documentos à Prefeitura de Araioses, ao Tribunal de Contas do Estado e à empresa contratada. Também notificou membros da Comissão de Licitação para prestarem esclarecimentos e solicitou análise técnica e contábil para avaliar se houve sobrepreço, execução irregular do contrato ou ausência de entrega dos produtos contratados. O prefeito João Candido Carvalho Neto e os secretários de Administração e Finanças deverão apresentar manifestação formal sobre os fatos em até dez dias úteis.