Empresa que realizou Carnaval 2023 com endereço inexistente vence novo processo licitatório de R$ 3,3 milhões
A Prefeitura de Viana, no Maranhão, homologou no dia 16 de junho de 2025 um contrato milionário para realização de eventos no município à empresa J E Barros LTDA, a mesma que já havia sido responsável pela organização do Carnaval de 2023. A contratação, desta vez, prevê o montante de R$ 3.328.000,00, conforme consta no extrato do termo de adjudicação e homologação publicado pela Secretaria de Administração e Planejamento.
O que chama atenção é que a mesma empresa já havia sido alvo de questionamentos após a divulgação, em 2023, de que seu endereço registrado seria inexistente. Reportagem do portal Maranhão de Verdade revelou, à época, que a empresa constava em local onde sequer funcionaria uma sede física — o que acendeu alertas quanto à lisura da contratação para o Carnaval daquele ano.
Agora, pouco mais de dois anos depois, a gestão do prefeito Carrinho Cidreira volta a celebrar novo contrato com a J E Barros LTDA, em processo marcado por falta de ampla concorrência e fortes indícios de direcionamento.
A licitação foi realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 014/2025, registrada sob o Processo nº 068/2025. O objeto foi descrito como “Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em organização e realização de eventos para o município de Viana-MA”.
Repetição de favorecimentos levanta suspeitas
Especialistas em controle público alertam que a repetição de contratações com empresas já envolvidas em polêmicas ou que não apresentem condições logísticas claras de atendimento às demandas pode configurar fraude licitatória ou montagem de processo licitatório com carta marcada.
“Quando há repetição de contratos com empresas que já demonstraram irregularidades, como ausência de sede ou atuação limitada, é necessário que os órgãos de controle atuem com rigor. Há indícios claros de favorecimento”, afirma um auditor de controle externo ouvido sob anonimato.
Ministério Público deve ser acionado
A reportagem apurou que vereadores de oposição já articulam o encaminhamento de representação ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), solicitando a abertura de inquérito para investigar possível fraude à licitação, além de verificar se a empresa possui capacidade técnica e estrutura para a execução dos contratos milionários.
Além disso, o caso pode ensejar responsabilização por improbidade administrativa, caso se confirme que houve manipulação no certame para beneficiar diretamente a empresa escolhida.
Atualizações:
- A redação tentou contato com representantes da empresa J E Barros LTDA, mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta.
- A Prefeitura de Viana também foi procurada, mas não se manifestou sobre os critérios que levaram à nova contratação da mesma empresa.