O Ministério Público do Maranhão decidiu agir diante do descaso do prefeito de Governador Newton Bello, Daniel Sena, que vem ignorando de forma reiterada as solicitações da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca. O caso se arrasta ao longo de 2025 e levou o MP a instaurar um Procedimento Administrativo para apurar o não atendimento injustificado às requisições enviadas à Prefeitura.
De acordo com portaria assinada pelo Promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público, o prefeito Daniel Sena deixou de responder diversos ofícios e documentos oficiais dentro dos prazos legais. Essa conduta, segundo o MP, compromete a fiscalização da administração municipal e pode configurar ato de improbidade administrativa ou mesmo crime previsto em lei.
O Promotor determinou o levantamento completo de todos os ofícios enviados à gestão de Daniel Sena e a certificação formal das omissões. Além disso, foi exigida a juntada de documentos que comprovem as tentativas de comunicação e o descumprimento por parte do gestor.
O Ministério Público enfatiza que atender às requisições do órgão não é uma opção, mas um dever legal, e o desrespeito fere diretamente os princípios da legalidade, moralidade e transparência exigidos na administração pública.
Após a conclusão dessa etapa, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para análise e adoção das medidas legais cabíveis.