A Secretaria de Estado da Saúde (SES) firmou um contrato de R$ 972 mil para alugar um imóvel em Santa Helena pertencente a uma empresa ligada a Luiz Raimundo Teixeira Lobato, cunhado de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O órgão é justamente responsável por fiscalizar contratos como esse.
O extrato do acordo, assinado eletronicamente no dia 9 de outubro, indica que a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade que dispensa concorrência e exige justificativas específicas por parte do governo. O imóvel alugado possui 960,98 m² e será destinado ao funcionamento da Policlínica de Santa Helena pelo período inicial de 36 meses, ao custo mensal de R$ 27 mil.
A assinatura foi feita pela secretária adjunta de Assistência à Saúde, Kátia Cristina de Castro Veiga Trovão, em nome da SES.
Empresa do cunhado de conselheiro acumula contratos públicos
A empresa contratada, L. R. T. Lobato Ltda, já havia sido alvo de questionamentos após reportagens apontarem contratos vultosos com a Prefeitura de São José de Ribamar. Dados divulgados pelo site G7MA mostram que a companhia recebeu mais de R$ 1,1 milhão apenas nos dois primeiros meses de 2025 por serviços diversos prestados ao município.
Apesar disso, o CNPJ da empresa registra como atividade principal o comércio varejista de materiais de construção, e não locação de imóveis, máquinas ou serviços correlatos. A discrepância reforça dúvidas sobre a capacidade técnica da contratada para assumir contratos milionários em áreas distintas de sua atuação formal.
Além disso, o capital social declarado da empresa — R$ 200 mil — contrasta com o volume das contratações firmadas com órgãos públicos no estado.
Relação familiar cria constrangimento institucional
Luiz Raimundo Lobato é cunhado de um conselheiro do TCE-MA, tribunal encarregado de avaliar a legalidade e a regularidade das despesas do poder público. A relação familiar, até aqui ignorada pela gestão estadual, reacendeu debates sobre conflito de interesse e suposta complacência do governo em contratos que envolvem pessoas politicamente influentes.
Nos bastidores, parlamentares da oposição avaliam que o caso expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno da administração estadual e pode intensificar cobranças por maior transparência na gestão Brandão, já pressionada por outras contratações controversas.
Ausência de concorrência gera críticas
A inexigibilidade de licitação utilizada pela SES exige justificativa robusta demonstrando que não haveria possibilidade de competição pelo serviço ou que apenas um fornecedor seria capaz de atender às necessidades do órgão. No caso, porém, o processo não apresenta estudos comparativos públicos nem pareceres que sustentem a contratação direta.
Especialistas ouvidos reservadamente afirmam que a modalidade, embora legal, costuma ser usada de forma controversa em estados e prefeituras, especialmente quando envolve valores elevados e empresas com vínculos a agentes públicos.
Governo não se posicionou
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Estado da Saúde não havia se manifestado sobre a ausência de concorrência, sobre a escolha da empresa e tampouco sobre a relação familiar entre o proprietário da contratada e o conselheiro do Tribunal de Contas.
O caso deve gerar novos questionamentos na Assembleia Legislativa e aumentar a pressão para que o TCE-MA se declare impedido de julgar processos relacionados à empresa do cunhado de um de seus membros.