Prefeitura de Cedral firma contrato milionário do FUNDEB com empresa de fachada

A Prefeitura de Cedral, no litoral ocidental do Maranhão, firmou um contrato de R$ 1.256.310,00 com recursos do FUNDEB para a compra de material didático de língua inglesa, em uma contratação que levanta fortes suspeitas sobre a real capacidade da empresa beneficiada e sobre a condução do processo administrativo.

O contrato nº 078/2025 foi assinado no dia 26 de novembro de 2025 entre o Município de Cedral, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa AME Mais Educação Ltda, que ficou responsável pelo fornecimento de kits educacionais destinados à educação infantil e ao ensino fundamental, do 1º ao 9º ano.

Chamam atenção os valores envolvidos e a forma como o objeto foi descrito. Os kits adquiridos têm preços unitários que variam entre R$ 170 e R$ 310, com descrições genéricas, baseadas em promessas de acesso a ambientes virtuais, videoaulas, aulas ao vivo e até supostos recursos de inteligência artificial, sem qualquer detalhamento técnico, comprovação de exclusividade ou demonstração de tecnologia própria.

Apesar do alto valor global do contrato, não há registros públicos amplamente conhecidos que indiquem que a empresa possua histórico consolidado, estrutura compatível ou atuação relevante no fornecimento de material didático em larga escala para redes públicas de ensino. A contratação concentra, em um único instrumento, mais de R$ 1,2 milhão de recursos vinculados à educação básica, verba que deveria ser aplicada com rigor técnico e total transparência.

O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Liherbeth Silva Souza, e pela secretária municipal de Finanças, Maria Joanina Ferreira da Silva, comprometendo recursos do FUNDEB por um período de 12 meses. A vigência se estende até novembro de 2026.

Diante do cenário, surgem questionamentos inevitáveis: qual foi o critério real para escolha da empresa? Houve concorrência efetiva? Os valores pagos estão compatíveis com os preços praticados no mercado? O material foi ou será entregue integralmente às escolas? E, principalmente, a empresa tem estrutura pedagógica e operacional para cumprir um contrato dessa magnitude?

Contratações desse tipo, envolvendo valores elevados, descrições vagas e empresas sem histórico público robusto, costumam acender o alerta dos órgãos de controle. O caso de Cedral não foge à regra e merece atenção do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos demais órgãos fiscalizadores.

Em um município pequeno, onde escolas enfrentam dificuldades estruturais e carência de investimentos básicos, a destinação de mais de R$ 1,2 milhão do FUNDEB para um contrato cercado de dúvidas é, no mínimo, preocupante.

A reportagem seguirá acompanhando o caso e aguarda posicionamento da Prefeitura de Cedral e da empresa contratada.