SECOM divulga guia de orientações para as assessorias de comunicação do governo do Estado a ser utilizado durante o período eleitoral
O Guia (Versão orientativa para ASCOMs dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual) tem como objetivo orientar as Assessorias de Comunicação dos órgãos e entidadesdo Governo do Estado do Maranhão quantoàs restrições e cuidados aplicáveis durante o períodoeleitoral de 2026.As orientações estão fundamentadas na ConstituiçãoFederal, na Lei nº 9.504/1997 (Lei dasEleições), nas Resoluções do Tribunal […]