A Prefeitura de São José de Ribamar segue favorecendo a mesma empresa de eventos há pelo menos três anos consecutivos. É o que revela a Portaria Administrativa n° 159/2025, publicada no Diário Oficial do município em 25 de junho deste ano, que designa servidores municipais para fiscalizar o quinto termo aditivo do Contrato Administrativo n° 70/2022, firmado com a empresa J. E. Barros Ltda.
De acordo com o documento, o contrato original — firmado em 2022 — tem como objeto a prestação de serviços de organização e realização de eventos para atender às demandas da gestão municipal. Desde então, o contrato vem sendo prorrogado, levantando questionamentos sobre a recorrência da contratação da mesma empresa e a possível falta de competitividade nas licitações da Prefeitura.
O mais recente aditivo, regulamentado pelo Processo Administrativo n° 00032705.2025.0203-SEMPAF, prorrogou novamente a vigência do contrato. A portaria também nomeou as servidoras Adriana Chaves Trindade Monteiro e Milca Fernanda Rodrigues Pavão como fiscais responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual e pela aplicação de penalidades em caso de irregularidades.
Indícios de direcionamento
O prolongamento sucessivo do contrato com a mesma empresa, sem indícios públicos de novas licitações ou processos de seleção aberta e competitiva, gera suspeitas de favorecimento e direcionamento, situação que merece a devida apuração por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público.
Especialistas em direito público alertam que, embora a legislação permita aditivos contratuais para assegurar a continuidade dos serviços, o uso sistemático desse recurso pode configurar prática anticompetitiva, prejudicando a alternância de fornecedores e o princípio da economicidade na administração pública.
Omissão de informações
Outro ponto que chama atenção é a falta de transparência quanto aos valores envolvidos na prorrogação contratual e à justificativa técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) para a escolha da mesma empresa.
Em tempos de crise financeira e necessidade de otimização dos recursos públicos, a sociedade de São José de Ribamar cobra explicações concretas e maior publicidade dos contratos celebrados pelo município, especialmente quando envolvem verbas destinadas a eventos e festividades.
Fiscalização
A publicação da portaria, embora formalize a designação de fiscais, não substitui a necessidade de fiscalização independente e criteriosa por parte dos órgãos de controle externo. É papel da Câmara Municipal, do Ministério Público e do TCE-MA garantir que os contratos da Prefeitura obedeçam aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A população ribamarense aguarda respostas. O blog seguirá acompanhando o caso e trará novas informações sobre as contratações da gestão municipal.