POR: ASCOM/TJMA
Com a justificativa de racionalizar os procedimentos de remoção, depósito, guarda e destinação final de veículos apreendidos em decorrência de processos judiciais, policiais e operações de trânsito, além de atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre alienação antecipada de bens, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da justiça, assinou um termo de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA).
De acordo com o termo, a iniciativa busca enfrentar o acúmulo de veículos e bens apreendidos que permanecem, por longos períodos, em pátios das instituições sem a devida destinação, sofrendo deterioração, perda de valor econômico e impactos ambientais e sanitários. O termo prevê editais de retirada para proprietários interessados, alienação antecipada em leilões públicos, doação ou destruição em caso de bens imprestáveis.
O Judiciário se compromete, entre outras atribuições, em manter sob sua custódia os veículos apreendidos que interessem aos processos judiciais em curso e que não possam ter destinação específica ou alienação antecipada, bem como adotar as providências necessárias à efetivação, quando couber, da destinação final dos bens apreendidos vinculados ou não a processos judiciais ou a inquéritos policiais, estimulando a adequada gestão de espaço de guarda de veículos apreendidos e priorizando a alienação de bens em processo de deterioração ou depreciação.
A assinatura do termo foi na sede da Corregedoria Geral da Justiça e contou com a presença do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, vice-presidente do TJMA, Maurício Ribeiro Martins, secretário de Estado da Segurança Pública, Manoel Almeida Neto, delegado-geral da Polícia Civil, e Diego Fernando Mendes Rolim, diretor-geral do DETRAN/MA.