A secretaria estadual de saúde do Maranhão firmou, no último dia 25, um contrato de R$ 16,79 milhões para a aquisição de fórmulas alimentares especiais destinadas a crianças com alergias graves. O acordo foi assinado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a empresa Med Surgery Hospitalar Ltda, sediada em São Luís, e prevê o fornecimento de mais de 73 mil latas de produtos hipoalergênicos.
O contrato resulta do Pregão Eletrônico 14/2025 e contempla três tipos de fórmulas infantis de alto custo — entre elas Neocate e Pregomin — usadas em casos de alergia severa à proteína do leite de vaca e outras condições clínicas.
Entrega única e validade reduzida
Apesar do valor elevado e do volume expressivo, a SES determinou que toda a carga seja entregue em até 20 dias úteis, em uma única etapa, condição considerada incomum por especialistas em logística hospitalar.
Outro ponto que chama atenção é a possibilidade de a pasta aceitar produtos com apenas 50% da validade original, desde que a empresa justifique a impossibilidade de cumprir o padrão mínimo de 80%. Em contratos desse tipo, prazos menores podem elevar o risco de perda de estoque e necessidade de substituições.
Fiscalização e riscos
O documento prevê multas que podem chegar a 10% do valor total em caso de inexecução, e determina que a empresa seja responsável por substituir qualquer item vencido ou com avarias, sem custo para a administração.
A SES não apresenta, no contrato, justificativa detalhada para o dimensionamento do volume contratado — um dos maiores já registrados pelo Estado nessa categoria de insumos.
Empresa contratada
A Med Surgery Hospitalar Ltda será responsável pelo fornecimento e transporte dos produtos, que incluem itens termolábeis e sensíveis à luz. O contrato não especifica a capacidade técnica da empresa para operar cargas desse tipo, remetendo essas informações ao processo administrativo.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos.
Publicação
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de junho, com vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a Lei 14.133/2021.