Pagamentos realizados diretamente da conta do FUNDEB colocam a gestão do município de Cedral no centro de uma grave suspeita de mau uso de recursos da educação. No mês de dezembro, a Prefeitura efetuou transferências via Pix que somam R$ 682.630,00, supostamente para a compra de livros da língua inglesa, destinados à rede municipal de ensino.
Os extratos bancários indicam duas transferências principais, ambas direcionadas ao mesmo CNPJ, nos valores de R$ 597.060,00 e R$ 85.170,00, além de uma terceira movimentação de menor valor. Todos os pagamentos foram registrados como “transferência enviada” e partiram diretamente da conta vinculada ao FUNDEB, fundo com finalidade constitucional específica.
O ponto central da controvérsia é que a empresa beneficiada, formalmente classificada como livraria, apresenta fortes indícios de ser empresa de fachada, sem estrutura física, estoque, histórico de fornecimento em larga escala ou capacidade operacional compatível com o recebimento de quase R$ 700 mil em um único mês, muito menos para atender toda a rede municipal de ensino.
Outro fator que agrava o caso é o timing dos pagamentos. As transferências foram feitas em dezembro, período historicamente associado a encerramentos contábeis e manobras de execução orçamentária de última hora, o que levanta suspeitas sobre eventual tentativa de escoamento de recursos públicos antes do fechamento do exercício financeiro.
Especialistas em controle externo ouvidos pela reportagem destacam que, caso não haja comprovação da efetiva entrega dos livros de língua inglesa, bem como da regularidade do processo licitatório, empenho, notas fiscais e atesto de recebimento, o episódio pode caracterizar desvio de finalidade, dano ao erário e ato de improbidade administrativa.
O uso de recursos do FUNDEB para aquisição de material didático é permitido, desde que haja necessidade pedagógica comprovada, planejamento prévio, processo regular de contratação e entrega efetiva do material requisitos que, até o momento, não foram demonstrados publicamente pela gestão municipal.
Diante da gravidade dos fatos, o caso deve ser acompanhado de perto por órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral, já que a legislação trata com rigor qualquer irregularidade envolvendo recursos da educação básica.