PROCESSO ADMINISTRATIVO PMMA/000021/2025-SIGA
O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, Ordenador de Despesas, designado pela PORTARIA Nº 395/2025 – GAB/SSP, datada de 01/09/2025 e publicada no DOE/MA de 04 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, o processo de contratação direta por dispensa de licitação, cujo objeto é a aquisição e instalação de cancelas automática eletrônica e equipamentos necessários para operacionalização das cancelas, inclusos material e mão de obra, para controle de acesso das dependências do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, em favor da seguinte empresa: K. C. R INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ 09.251.627/0001-90, no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais). O contrato decorrente desta adjudicação e homologação entrará em vigor na data de sua assinatura e terá prazo de vigência de 1 (um) ano, podendo ser automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, na forma do artigo nº 111 da Lei n° 14.133, de 2021.
São Luís/MA, 01 de Abril de 2026.
Cel QOPM Wallace Gleydison Amorim de Sousa
Comandante-Geral da PMMA
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SEI_013017002_Termo_de_Adjudicacao
