De ordem do Sr. Comandante-geral e Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais da PMMA, venho informar Vossas Senhorias dos procedimentos a serem adotados para a promoção de oficiais de agosto de 2026.
Os procedimentos estão estabelecidos conforme legislação de promoção de oficiais e deverão ser rigorosamente seguidos para garantir a transparência e a justiça no processo de promoção, observando que:
- O Sistema de Gerenciamento de Informações (SGI), MÓDULO OFICIAL, está aberto a partir de 02/05 a 10/06 de 2026, para emissão e encaminhamento dos conceitos dos oficiais, Aspirantes-a-Oficial e Subtenentes, nas respectivas Fichas de Informações, com as devidas justificativas quando os conceitos emitidos forem excelentes ou insuficientes;
- Deverão ser encaminhados, via SEI, à Secretaria da CPOPM no período de 01/05 a 10/06 de 2026, os documentos previstos nos artigos 20 e 25 do Decreto nº 11.964/1991: Folhas de Alterações, referente ao período de 01/01 a 30/04/26 dos Oficiais, Aspirantes-a-Oficial PM e Subtenentes. No caso dos CONCEITOS dos Oficiais, Aspirantes a Oficial e Subtenentes que não forem realizados no SGI, devem ser encaminhados SOMENTE via E-mail: pm1.pmma@gmail.com;
- Serão observadas além das condições essenciais para promoção e ingresso nos Quadros de Acesso ao QOE/QOMus, a de possuir diploma de conclusão de qualquer Curso de Nível Superior para o QOE e QOMus, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do Art. 13, inciso II, da Lei nº 4.717, de 17 de abril de 1986, alterada pela Lei nº 10.670, de 31/08/2017;
- Aos Subtenentes que ingressarão no QOE/QOMus deverão comprovar a escolaridade de nível superior, encaminhando à Diretoria de Ensino, cópia autenticada do Diploma ou da Certidão de Conclusão do Curso, para fins de conhecimento, análise e publicação em Boletim Geral;
- Será considerada válida para fins de promoção a JMS realizada no período de 01/05/2025 a 30/04/2026;
- Será considerado válido para fins de promoção o TAF realizado no mês de março de 2026, publicado no Boletim Geral nº 079/2026;
- Haverá TAF nos dias 11 e 12 de maio de 2026, nos polos de São Luís, Balsas, Caxias, Imperatriz e Pindaré-Mirim para oficiais superiores e intermediários não habilitados no TAF do mês de março de 2026;
- Haverá TAF nos dias 14 e 15 de maio de 2026, nos polos de São Luís, Balsas, Caxias, Imperatriz e Pindaré-Mirim para oficiais subalternos, Aspirantes-a-Oficial e Subtenentes não habilitados no TAF do mês de março de 2026;
- Sobre a promoção por completar os requisitos para transferência a pedido ou compulsória para a inatividade, concedida ao policial militar da ativa que a requerer, mediante requerimento, sendo destinada ao ocupante do penúltimo posto ou graduação do Quadro de sua lotação, desde que atendidos os requisitos previstos nos artigos 119, 120, 132-A e 132-B, da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995 (Redação dada pela Lei nº 12.597/2025), ressaltamos que o requerimento da promoção deve ser encaminhado à Comissão de Promoção de Oficiais, via SEI, até o dia 30 de junho de 2026, para as promoções do mês de agosto de 2026.
Agradecemos a atenção e colaboração de todos os oficiais e praças envolvidos e colocamos a CPO à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Respeitosamente,
Tenente-Coronel QOEM LAÉRCIO HENRIQUE CUTRIM SERRA FREIRE
Chefe da 1ª Seção do EMG
