ATO AUTORIZADOR – PMMA – Polícia Militar do Maranhão

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-PMMA

O Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão – PMMA, do Coronel QOEM PM Wallace Gleydison Amorim de Sousa, nomeado pela Portaria nº 267/2026 – GAB/SSP, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 38.135, de

6 de março de 2023, AUTORIZA a contratação direta, na forma eletrônica, conforme procedimento previsto no Portal de Compras LICITA MA, de Aquisição de espada para a Polícia Militar do Estado do Maranhão, no valor de R$ 51.919,96 (cinquenta e um mil novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), fundamentada no art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentação pelo Decreto Estadual nº 38.135/2023.

Instrui-se o procedimento com os documentos mínimos exigidos pelo Decreto, tais como: formalização de demanda, estudo técnico preliminar ou termo de referência, estimativa de despesa, parecer jurídico, documentação de habilitação, justificativa de preço e comprovação de previsão orçamentária.

Determina-se a publicação do ato e disponibilização da documentação no sítio oficial desta instituição, em observância ao princípio da publicidade.

São Luís – MA, 06 de novembro de 2026.

Cel QOEM PM Wallace Gleydison Amorim de Sousa

Ordenador de Despesas da PMMA

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