Na manhã de sexta-feira (21), a Polícia Militar do Maranhão encerrou mais uma turma do curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Do dia 17 a 21 de julho de 2023, a Comissão Gestora Permanente de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) realizou o curso de capacitação e implantação de TCO na cidade Pinheiro/MA. Nessa ocasião, capacitou policiais militares do 10° Batalhão e de outras unidades do âmbito do CPA/I-5, ao qual estão qualificados para lavrar o TCO e multiplicar os conhecimentos adquiridos para a tropa policial.
A lavratura do TCO permitirá que as guarnições policiais concluam as ocorrências de menor potencial ofensivo, ou seja, aquelas que não cominem em pena superior a 2 anos, no mesmo local de origem da ocorrência sem necessitar realizar a apresentação das partes na Delegacia de Polícia Civil, proporcionando eficiência no serviço policial prestado e redução de gastos públicos.
A lavratura do TCO é um marco histórico para a evolução organizacional da Polícia Militar do Estado do Maranhão. A confecção do termo beneficia o Policial Militar ao proporcionar maior celeridade no atendimento de ocorrências, economia nos gastos públicos pelas unidades e sobretudo, em deslocamentos de viaturas à Delegacia de Polícia Civil que por vezes é distante das sedes das Unidade Policiais Militares.
Outro aspecto importante, é que a utilização deste mecanismo proporciona maior agilidade e eficiência de comunicação entre Polícia Militar e a Justiça Estadual, reduzindo burocracia e tempo de tramitação dos procedimentos resultantes de autuações que a PM deve interagir com a Justiça Estadual, minimizando entraves e conferindo maior celeridade ao intercâmbio institucional e promoção do serviço de segurança pública.
10° BPM – “O Guardião da Baixada Maranhense”
