O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (5) que o arcabouço fiscal anunciado na semana passada vai evitar descontrole da dívida pública. “O que foi feito até agora elimina o risco de cauda para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva”, disse ao palestrar em um evento promovido pelo banco Bradesco, na capital paulista.
Neto disse que tem uma avaliação “superpositiva” das novas regras que devem substituir o teto de gastos e que reconhece o “esforço” da equipe econômica do governo federal.
O presidente da autoridade monetária ponderou, no entanto, que ainda é preciso saber se o texto passará por alterações no Congresso Nacional. “Eu acho que tem uma certa ansiedade ainda na parte das receitas, e a gente precisa observar como vai tramitar no Congresso”, acrescentou.
Nova regra
A nova regra fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).
Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Inflação
Em outro evento, promovido pela Esfera Brasil, Campos Neto disse que a inflação no Brasil, que tem dificultado a queda na taxa básica de juros, tem parte da sua origem em um aumento da demanda por produtos. “A gente tem a linha de serviços voltando, o consumo de serviços voltou para a linha de tendência. Mas o de bens, não. Ele está muito acima da linha de tendência. Você teve um deslocamento da demanda de bens que foi estrutural”, analisou.
Segundo ele, essas pressões inflacionárias acabam se refletindo em outras áreas, como no mercado de energia. “Se eu tenho um aumento na demanda de bens que é estrutural, eu também tenho um aumento na demanda de energia que é estrutural. Porque para o mesmo valor agregado de bens, eu consumo quase cinco vezes mais energia do que de serviços”, disse.
O presidente do Banco Central atribuiu, em parte, esse movimento aos benefícios concedidos para conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a economia. “Foi colocado muito dinheiro em circulação através de benefícios monetários e fiscais. Só de fiscais foram R$ 9 trilhões em uma economia de R$ 80 trilhões, mais de 10%”, ressaltou.
Campos Neto defendeu a política monetária, que tem mantido a taxa básica de juros em um patamar elevado para conter a inflação. “A gente tenta suavizar o ciclo. A gente olha para frente. A gente entende que os juros altos causam esses impactos na parte produtiva. A gente tenta suavizar isso, porque o nosso trabalho é fazer isso na forma que cause o mínimo de dano possível a economia”, destacou.
De acordo com ele, apesar das dificuldades causadas na economia no momento, a política monetária evita problemas maiores no futuro. “O custo de combater a inflação é muito alto e é sentido a curto prazo. O custo de não combater é muito mais alto e é muito mais nocivo e mais perene.”